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228 Resultados de Pesquisa "Diário da República"

• Conheça as regras para concessão de Autorização de Residência CPLP!

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• Processo de Rabat: Reunião Temática sobre Migração Regular e Mobilidade

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  Decorre nos dias 20 e 21 de junho, em Cabo Verde
  

• Ucrânia: Títulos de Proteção Temporária válidos até 31 de dezembro de 2024

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  • Ucrânia: Títulos de Prote…

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024 produz efeitos a 1 de março
  

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  Os Websites do ACM utilizam Cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador. 1. O …

• Que sejam agentes diplomáticos e consulares ou respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes a cargo – Art. 122.º/1 al. l)

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  • Que sejam agentes diplomá…

• Brexit

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  [Please scroll down to find the English version] A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da …

• Linha BREXIT

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  A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, entrou em vigor o Acordo de Saída, …

• Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)

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  • Menores, nascidos em Port…

• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

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• Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)

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