306 Resultados de Pesquisa "Termo de Responsabilidade"
III Ciclo Webinars | 1.º Webinar
Primeiro Encontro "Arte e Periferias Urbanas"
Que sejam agentes diplomáticos e consulares ou respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes a cargo – Art. 122.º/1 al. l)
Que tenham filhos ou filhas menores residentes em Portugal ou com nacionalidade portuguesa sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação – Art. 122.º/1 al. k)
PPRI – Portuguese Platform for Roma Integration
Que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em Portugal nos últimos 15 anos – Art. 122.º/1 al. i)
O Portal das Renovações já está disponível!
Maiores nascidos ou nascidas em Portugal que daqui não se tenham ausentado ou que aqui tenham permanecido desde idade inferior a 10 anos – Art. 122.º/1 al. d)
A AIMA informa
ESCLARECIMENTO
© 2025 Agência para a Integração, Migrações e Asilo
https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:22?q=Termo%20de%20Responsabilidade