187 Resultados de Pesquisa "Relatório de Migrações e Asilo"
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal …Cartão de Residência para Familiares de Nacionais UE
Para estadas até 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio