188 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional das Pessoas Ciganas"
A AIMA Informa: Alterações ao funcionamento das Lojas AIMA I e II
A partir do dia 9 de setembro de 2024Quais os prazos legais previstos para o tratamento das denúncias?
No tratamento das denúncias aplicam-se os seguintes prazos: No prazo de 7 dias: notificação ao denunciante da receção da denúncia, ou da identificação dos requisitos para apresentação de denúncia …