311 Resultados de Pesquisa "pedido de visto de residência"
Cartão de Residência Permanente para Familiares de Nacionais da UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévioQuais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal …Autorizações de Residência válidas até 15 de outubro de 2025
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 …Ucrânia: Títulos de Proteção Temporária válidos até 31 de dezembro de 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024 produz efeitos a 1 de março