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205 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso"

Qual a legislação aplicável?
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …
Transparência Administrativa
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
Como é realizado o tratamento dos dados pessoais?
Todos os dados pessoais constantes numa denúncia são tratados de acordo com o previsto: No Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento …
Conflitos de Interesses
A Portaria n.º 185/2024/1 procedeu à aprovação do modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses, dando cumprimento ao previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regime Geral da Prevenção …
Código de Ética e Conduta
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, veio estabelecer o regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) passando a garantir efetividade, entre outras, à obrigação de implementação de …
Que sofram de doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio – Art. 122.º/1 al. g)
- Viver
- Que sofram de doença que …
Canal de Denúncias
O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …
Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira
A aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa constituem um fator fundamental para uma plena integração social, profissional e cívica dos cidadãos e das cidadãs migrantes …
Canal de Denúncia Interna
Aqui pode denunciar de forma segura e totalmente confidencial atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de …
Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:9?q=Dia%20Nacional%20da%20Liberdade%20Religiosa%20e%20do%20Di%C3%A1logo%20Inter-Religioso