240 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso"
Como exercer os direitos do titular dos dados? - Como exercer os direitos do titular dos dados?
Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar a AIMA, I.P. através do email epd.protecaodedados@aima.gov.ptÉ possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?
Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …How do I regularise my residence in Portugal under the Withdrawal Agreement?
UK nationals and their family members residing in Portugal during the transition period, until 31st December 2020, who wish to continue residing in the country, must regularise their stay in national …