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212 Resultados de Pesquisa "Portal de Serviços"

• Qual a legislação aplicável?

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Qual a legislação aplicáv…

  Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …

• Autorização de Residência “TDE – ICT” para Trabalhador Transferido Dentro da Empresa – Art. 124.º-B

  • Trabalhar
  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência Permanente – Art. 80.º

  • Viver
  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência para Investigadores em Mobilidade – Art. 91.º-C

  • Estudar
  • Autorização de Residência…

• Reagrupamento Familiar, com Familiar Fora de Território Nacional – Art. 98.º, n.º 1

  • Viver
  • Reagrupamento Familiar, c…

• Contactos Municípios

  • A AIMA
  • Serviços
  • Contactos Municípios

  Os Certificados de Registo de Nacionais da UE e Familiares são da competência dos municípios, pelo que a sua concessão deve ser solicitada nos respetivos balcões de atendimento. Consulte a morada do …

• Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada – Art. 90.º

  • Trabalhar
  • Autorização de Residência…

• Plano de Formação e Comunicação para a Integridade

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Plano de Formação e Comun…

  A AIMA, I.P., assegura a realização de programas de formação interna a todos os seus dirigentes e trabalhadores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção …

• Com que outros fundamentos podem ser tratados os dados pessoais?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • Com que outros fundamento…

  Para efeitos de cumprimento de obrigação legal: Tratamento de dados pessoais no âmbito de uma obrigação legal, como por exemplo na qualidade de organismo pagador. Para exercício de funções de …

• Autorização de Residência para Voluntários – Art. 94.º

  • Estudar
  • Autorização de Residência…

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