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198 Resultados de Pesquisa "pedido de visto de residência"

Reagrupamento Familiar, com Familiar Fora de Território Nacional – Art. 98.º, n.º 1
- Viver | Living
- Reagrupamento Familiar, c…
Qual a legislação aplicável?
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …
Como proceder para regularizar a residência em Portugal, ao abrigo do Acordo de Saída?
Os nacionais do Reino Unido e seus familiares residentes em Portugal, durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, que desejem continuar a residir no país, devem regularizar a sua …
Contactos - Municípios | Contacts - Councils
Os Certificados de Registo de Nacionais da UE e Familiares são da competência dos municípios, pelo que a sua concessão deve ser solicitada nos respetivos balcões de atendimento. Consulte a morada do …
Plano de Formação e Comunicação para a Integridade
A AIMA, I.P., assegura a realização de programas de formação interna a todos os seus dirigentes e trabalhadores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção …
Com que outros fundamentos podem ser tratados os dados pessoais?
Para efeitos de cumprimento de obrigação legal: Tratamento de dados pessoais no âmbito de uma obrigação legal, como por exemplo na qualidade de organismo pagador. Para exercício de funções de …
Que informações devo receber quando forneço os meus dados pessoais?
Quando fornece os seus dados pessoais, tem de receber, entre outras coisas, informações sobre: o nome da empresa ou organização que efetua o tratamento dos seus dados (incluindo os contactos do EPD, …
Certificado de Registo para Nacionais UE
Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência
O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido junto da Câmara Municipal da área de residência, se o nacional da União Europeia (UE) permanecer no país …
O que são dados pessoais?
É a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, …
Quais os requisitos gerais das denúncias?
As denúncias devem: Conter uma descrição o mais rigorosa e exaustiva possível dos factos; Apresentar informação suficiente para suportar a apreciação da infração, e sempre que possível, elementos de …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:9?q=pedido%20de%20visto%20de%20resid%C3%AAncia