ALG-06-4233-FSE-000006
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes CÓDIGO DO PROJETO: ALG-06-4233-FSE-000006 OBJETIVO PRINCIPAL: Dar continuidade ao funcionamento do CNAIM do Algarve, …
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DESIGNAÇÃO DO PROJETO: REM 2023-2025 CÓDIGO DO PROJETO: 101121007 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A Rede Europeia das Migrações (REM) foi criada pela Decisão do Conselho 2008/381/CE, de 14 de Maio de 2008. A …
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …
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DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Reinstalação e admissão por motivos humanitários 2021-2022 CÓDIGO DO PROJETO: FAMI2030-FAMI-00000600 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação enquadra-se no Objetivo Específico 4 – …
O Coop4Int – Strengthening Migrant Integration Through Cooperation Between Portugal and Cabo Verde é um projeto de cooperação entre Portugal e Cabo Verde que pretende reforçar as capacidades …
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de maio de 2018, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, tendo como objetivo a regulação da …