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212 Resultados de Pesquisa "Processo de Rabat"

Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …
Meios de Subsistência
- Temas Transversais
- Meios de Subsistência
A Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro, fixa os meios de subsistência que os Nacionais dos Países Terceiros devem possuir para a entrada e permanência em Portugal.
Reconhecimento de documentos
- Temas Transversais
- Reconhecimento de documen…
Os documentos emitidos no estrangeiro, antes de serem apresentados junto da Administração Pública, devem encontrar-se devidamente autenticados e, na maior parte dos casos, traduzidos para língua …
Quais os documentos que devem constar do pedido de regularização documental?
Os nacionais do Reino Unido e seus familiares, com residência legal em território nacional, antes do final do período de transição, devem apresentar os seguintes meios probatórios: Passaporte válido; …
Sistema de Entrada e Saída (SES)
Entry/Exit System (EES)
[Please scroll down to find the English version] O Sistema de Entrada/Saída (SES) é um sistema informático automatizado que permite registar os nacionais de países terceiros que viajam para uma …
CNMA: Processo Eleitoral Representantes das Comunidades Imigrantes
- A AIMA
- CNMA: Processo Eleitoral …
Quadriénio 2024-2027
O Decreto-lei n.º 53/2024, de 30 de agosto procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA). De acordo com o n.º 1, alínea c, do artigo 4.º, o CNMA é composto, entre outros, …
Proteção de Dados Pessoais
- A AIMA
- Proteção de Dados Pessoai…
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de maio de 2018, sendo diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, tendo como objetivo a regulação da …
AIMA apresenta primeiro Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português
- Notícias
- AIMA apresenta primeiro P…
O documento define os eixos estratégicos até ao final de 2027
Ascendentes em 1.º grau dos Nacionais de Países Terceiros abrangidos pela al. b) do n.º 1 do art.º 122.º, que sobre eles exerçam o poder paternal, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo – Art. 122.º, n.º 4
- Viver
- Ascendentes em 1.º grau d…
Mobilidade de Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º-A
- Estudar
- Mobilidade de Estudantes …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:12?q=Processo%20de%20Rabat