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282 Resultados de Pesquisa "Termo de Responsabilidade"

• Autorização de Residência (Regime e Requisitos Gerais) – Art.º 77.º, n.º 1

  • Viver | Living
  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência para Imigrantes Empreendedores – “STARTUP VISA” – Art. 89.º, N.º 4

  • Empreender | Investing
  • Autorização de Residência…

• Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE

  • Nacionais UE e Familiares
  • Nacionais UE
  • Cartão de Residência Perm…

  Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
  O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …

• Meios de Subsistência

  • Temas Transversais
  • Meios de Subsistência

  A Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro, fixa os meios de subsistência que os Nacionais dos Países Terceiros devem possuir para a entrada e permanência em Portugal.

• Processo de Rabat: Reunião Temática sobre Migração Regular e Mobilidade

  • Notícias | News
  • Processo de Rabat: Reuniã…

  Decorre nos dias 20 e 21 de junho, em Cabo Verde
  

• Vídeo: Prioridades da Presidência Portuguesa do Processo de Rabat 2024

  • Notícias | News
  • Vídeo: Prioridades da Pre…

  Conheça a visão e prioridades enunciadas pelo Presidente da AIMA
  

• Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso

  • A AIMA
  • Grupo de Trabalho para o …

• Mobilidade dos Investigadores - Longa Duração – Art. 91.º - C

  • Estudar | Studying
  • Mobilidade dos Investigad…

• Reconhecimento de documentos

  • Temas Transversais
  • Reconhecimento de documen…

  Os documentos emitidos no estrangeiro, antes de serem apresentados junto da Administração Pública, devem encontrar-se devidamente autenticados e, na maior parte dos casos, traduzidos para língua …

• Ascendentes em 1.º grau dos Nacionais de Países Terceiros abrangidos pela al. b) do n.º 1 do art.º 122.º, que sobre eles exerçam o poder paternal, podendo os pedidos ser efetuados em simultâneo – Art. 122.º, n.º 4

  • Viver | Living
  • Ascendentes em 1.º grau d…

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