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263 Resultados de Pesquisa "Promoção do Empreendedorismo Migrante"

Menores, filhos ou filhas de cidadãos estrangeiros titulares de Autorização de Residência, nascidos ou nascidas em Portugal - Art. 122.º/1 al. a)
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- Menores, filhos ou filhas…
9.ª edição OPRE - Candidaturas até 20 de dezembro de 2024
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Agendamento de Concessão de Autorização de Residência CPLP!
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Processo de Rabat: Reunião Temática sobre Migração Regular e Mobilidade
- Notícias | News
- Processo de Rabat: Reuniã…
Decorre nos dias 20 e 21 de junho, em Cabo Verde
Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8
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- Nacional de país terceiro…
Que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em Portugal nos últimos 15 anos – Art. 122.º/1 al. i)
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- Que tendo perdido a nacio…
Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)
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- Que tenham beneficiado de…
Qual a legislação aplicável?
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …
Conflitos de Interesses
A Portaria n.º 185/2024/1 procedeu à aprovação do modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses, dando cumprimento ao previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regime Geral da Prevenção …
Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:13?q=Promo%C3%A7%C3%A3o%20do%20Empreendedorismo%20Migrante