O seu direito de livre circulação, como nacional ou familiar de nacional da União Europeia, decorre diretamente dos Tratados da UE. Assim, nenhum organismo pode exigir-lhe o título de residência, …
O Portal ARI disponibiliza a quem investe e ao respetivo agregado familiar: Um procedimento simplificado com uma deslocação única a uma das Lojas AIMA O pagamento de todas as taxas inerentes ao …
Encontre as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Portal de Serviços da AIMA para apresentação de pedidos de Reagrupamento Familiar online
1. Âmbito A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., doravante designada AIMA, I.P., no exercício das suas atribuições e competências, designadamente as constantes na sua Orgânica, …
Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …