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244 Resultados de Pesquisa "Diário da República"

• Ucrânia: Títulos de Proteção Temporária válidos até 31 de dezembro de 2024

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  • Ucrânia: Títulos de Prote…

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024 produz efeitos a 1 de março
  

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• Que sejam agentes diplomáticos e consulares ou respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes a cargo – Art. 122.º/1 al. l)

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  • Que sejam agentes diplomá…

• Brexit

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  [Please scroll down to find the English version] A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da …

• Linha BREXIT

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  A 1 de fevereiro de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, entrou em vigor o Acordo de Saída, …

• Menores, nascidos em Portugal, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional – Art. 122.º/1 al. b)

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• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

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• Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)

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• A AIMA - A Agência para a Integração, Migrações e Asilo

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  Conheça a AIMA | Find out more about AIMA
  A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como …

• Comité de Acompanhamento

  • Língua Portuguesa
  • Plano Estratégico para a …
  • Comité de Acompanhamento

  Acompanhamento e monitorização do Plano Estratégico
  Na sequência do protocolo de colaboração estabelecido no âmbito do Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, foi criado um Comité de Acompanhamento para efeitos de …

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