Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e que se traduza em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário, em condições particularmente …
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como …
A AIMA, I.P., na qualidade de autoridade competente, disponibiliza também o Canal de Denúncia Externa. A apresentação de denúncias no Canal de Denúncia Externa só pode ser efetuada quando: i) Tenha …
Podem comunicar infrações, no Canal de Denúncias Interno, as seguintes pessoas singulares: • Os trabalhadores; • Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como …
Projeto 131
CÓDIGO DO PROJETO: 131 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Promoção de 2 estágios profissionais no âmbito do Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado - EstágiAP XXI ENTIDADE …