O canal de denúncias não deve ser utilizado para apresentar reclamações dos serviços. Quando a comunicação efetuada não consubstancie uma denúncia, nos termos do RGPC e RGPDI, a mesma será objeto de arquivamento no canal de denúncias, dando-se conhecimento de tal facto ao denunciante. Não será efetuado nenhum encaminhamento interno da situação relatada, pelo que para esse efeito devem ser utilizados unicamente os canais de comunicação próprios disponibilizados pela AIMA, I.P., conforme indicado na página eletrónica em aima.gov.pt/pt/contactos