O que pode ser alvo de denúncia?

Podem ser comunicadas através do Canal de Denúncias situações relativas a:

• Incumprimento dos princípios e valores de natureza ética;
• Ilegalidades ou irregularidades cometidas no âmbito da atividade da AIMA, I.P., contrárias à lei, ao quadro normativo e regulamentar vigente ou aos procedimentos internos adotados;
• As situações de ilegalidades verificadas no âmbito da atividade da AIMA, I.P., poderão dizer respeito a:

. Abuso de poder;
. Apropriação Ilegítima de bens públicos;
. Conflito de interesses;
. Corrupção;
. Participação económica em negócio;
. Peculato;
. Prevaricação;
. Recebimento ou oferta indevida de vantagem;
. Suborno;
. Tráfico de influência;
. Segregação/Discricionariedade no exercício de funções;
. Assédio moral e sexual.

A denúncia pode ter por objeto infrações cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações.