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191 Resultados de Pesquisa "Agência para a Integração Migrações e Asilo"

• Transparência, Ética e Prevenção da Corrupção

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…

  O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Cumprimento Normativo …

• Como é assegurado o anonimato da denúncia?

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  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Como é assegurado o anoni…

  Na apresentação da denúncia, através do canal próprio disponível para esse efeito, o denunciante deve indicar que deseja manter o anonimato, assinalando a sua escolha. O sistema garante esta …

• Qual a legislação aplicável?

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  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Qual a legislação aplicáv…

  Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …

• Projetos Cofinanciados

  • A AIMA
  • Fundos Comunitários
  • Projetos Cofinanciados

  Em execução

• Encarregado/a de Proteção de Dados

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…

  O/A Encarregado/a de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares …

• É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?

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  • É possível ser outra enti…

  Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …

• Como exercer os direitos do titular dos dados? - Como exercer os direitos do titular dos dados?

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  • Titular dos Dados
  • Como exercer os direitos …

  Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar a AIMA, I.P. através do email epd.protecaodedados@aima.gov.pt

• Quais os direitos do titular dos dados?

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  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Titular dos Dados
  • Quais os direitos do titu…

  Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos: Direito de acesso – artigo 15.º – o titular de dados pessoais tem direito a aceder …

• Serviços

  • A AIMA
  • Serviços

  Aqui encontra toda a informação sobre os Serviços AIMA
  Aqui encontra toda a informação sobre os Serviços AIMA.

• 5.ª Edição do programa ROMA Educa – Resultados das candidaturas

  • Notícias
  • 5.ª Edição do programa RO…

  Atribuídas 210 bolsas de estudo a estudantes das comunidades ciganas
  

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