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286 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso"

• Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)

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  • Que tenham beneficiado de…

• Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas – Art. 122.º/1 al. h)

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  • Que tenham cumprido servi…

• 9.ª edição OPRE - Candidaturas até 20 de dezembro de 2024

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  • 9.ª edição OPRE - Candida…

• AIMA e DGARTES apoiam 10 projetos artísticos em periferias urbanas pelo país

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  Resultado do acordo de parceria entre as duas instituições
  

• “Black History Month” celebrado em Portugal

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  Gala de Homenagem decorrerá a 29 de fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian
  

• Primeiro Encontro "Arte e Periferias Urbanas"

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• Programa de bolsas ROMA Educa: Candidaturas abertas até 27 de janeiro

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• Menores, filhos ou filhas de cidadãos estrangeiros titulares de Autorização de Residência, nascidos ou nascidas em Portugal - Art. 122.º/1 al. a)

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  • Menores, filhos ou filhas…

• Autorizações de Residência válidas até 15 de outubro de 2025

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  O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 …

• AIMA e Ordem dos Advogados assinam Código de Boas Práticas

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