1. Âmbito A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., doravante designada “AIMA”, é uma pessoa coletiva de direito público que, no exercício das suas atribuições e competências, …
Para estadas até 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência para familiares de nacionais da União Europeia (UE), que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o familiar de Estado Terceiro permanecer em Portugal …
O título do seu familiar também é aceite até 30 de junho de 2025, se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. …