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69 Resultados de Pesquisa "Conselho Diretivo"

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  Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
  A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …

• Autorização de Residência Emitida a Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º

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• Autorização de Residência para Estagiários – Art. 93.º

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• Autorização de Residência para Estudantes - Art. 92.º

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  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência para Investigadores – Art. 91.º - B

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• Autorização de Residência para Voluntários – Art. 94.º

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• 5 de maio: Dia Mundial da Língua Portuguesa

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  Pela Diversidade, Integração e Cidadania
  

• III Sessão Plenária CNMA

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• II Encontro Nacional e I Mostra de Práticas de 2024/2025

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  • II Encontro Nacional e I …

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