Projeto 131
CÓDIGO DO PROJETO: 131 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Promoção de 2 estágios profissionais no âmbito do Programa Extraordinário de Estágios na Administração Direta e Indireta do Estado - EstágiAP XXI ENTIDADE …
O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Cumprimento Normativo …
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos: Direito de acesso – artigo 15.º – o titular de dados pessoais tem direito a aceder …
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …