205 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso"
Que informações devo receber quando forneço os meus dados pessoais?
Quando fornece os seus dados pessoais, tem de receber, entre outras coisas, informações sobre: o nome da empresa ou organização que efetua o tratamento dos seus dados (incluindo os contactos do EPD, …A AIMA Informa: Alterações ao funcionamento das Lojas AIMA I e II
A partir do dia 9 de setembro de 2024AR CPLP aceites até 30 de junho de 2024 [prorrogado]
A norma aplica-se a todas as autorizações de residência CPLP emitidasÉ sempre necessário o consentimento para o tratamento dos meus dados?
Não, o consentimento é apenas uma das situações em que legalmente se admite o tratamento dos dados pessoais. Deverá ser livre, específico para uma determinada finalidade, inequívoco e informado, o …AIMA apela à comparência às marcações nas Lojas AIMA
Ausências inviabilizam outros agendamentos e resolução de situaçõesCom que outros fundamentos podem ser tratados os dados pessoais?
Para efeitos de cumprimento de obrigação legal: Tratamento de dados pessoais no âmbito de uma obrigação legal, como por exemplo na qualidade de organismo pagador. Para exercício de funções de …