Pesquisa

Partilhar
- Facebook
- ex Twitter
- Mail

271 Resultados de Pesquisa "Agência para a Integração Migrações e Asilo"

Filhos ou filhas de titulares de Autorização de Residência, que tenham atingido a maioridade e tenham permanecido habitualmente em Portugal desde os 10 anos de idade – Art. 122.º/1 al. c)
- Viver | Living
- Filhos ou filhas de titul…
Maiores nascidos ou nascidas em Portugal que daqui não se tenham ausentado ou que aqui tenham permanecido desde idade inferior a 10 anos – Art. 122.º/1 al. d)
- Viver | Living
- Maiores nascidos ou nasci…
Nacionais de Países Terceiros cuja perda do Estatuto de Residente de Longa Duração (ERLD) não conduziu ao afastamento – Art. 131.º n.º 11
- Viver | Living
- Nacionais de Países Terce…
Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8
- Viver | Living
- Nacional de país terceiro…
Que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em Portugal nos últimos 15 anos – Art. 122.º/1 al. i)
- Viver | Living
- Que tendo perdido a nacio…
Que tenham deixado de beneficiar do direito de proteção internacional em Portugal em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida proteção – Art. 122.º/1 al. f)
- Viver | Living
- Que tenham deixado de ben…
Canal de Denúncias
O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …
Que situações não devem ser comunicadas no Canal de Denúncias?
O canal de denúncias não deve ser utilizado para apresentar reclamações dos serviços. Quando a comunicação efetuada não consubstancie uma denúncia, nos termos do RGPC e RGPDI, a mesma será objeto de …
Conflitos de Interesses
A Portaria n.º 185/2024/1 procedeu à aprovação do modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses, dando cumprimento ao previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regime Geral da Prevenção …
Perguntas Frequentes | FAQs
- A AIMA
- Perguntas Frequentes | FA…
Perguntas e Respostas | Facts & Answers
Aqui encontra resposta para as suas questões | Find out answers for your questions

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:21?q=Ag%C3%AAncia%20para%20a%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Migra%C3%A7%C3%B5es%20e%20Asilo