341 Resultados de Pesquisa "Termo de Responsabilidade"
Lojas AIMA Algarve - concluído
ALGARVE-FSE+-01521000Lojas AIMA Lisboa e Vale do Tejo
LISBOA2030-FSE+-01493700Reinstalação e Admissão por Motivos Humanitários 2021-2022 - concluído
FAMI2030-FAMI-00000600Reinstalação e Admissão por Motivos Humanitários 2023-2025 - concluído
FAMI-02721800Publicado diploma que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos
Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, entra em vigor este sábado