318 Resultados de Pesquisa "Agência para a Integração Migrações e Asilo"
Quais os documentos que devem constar do pedido de regularização documental?
Os nacionais do Reino Unido e seus familiares, com residência legal em território nacional, antes do final do período de transição, devem apresentar os seguintes meios probatórios: Passaporte válido; …Encarregado/a de Proteção de Dados | Data Protection Officer
O/A Encarregado/a de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares …É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?
Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …Como exercer os direitos do titular dos dados? - Como exercer os direitos do titular dos dados?
Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar a AIMA, I.P. através do email epd.protecaodedados@aima.gov.pt