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250 Resultados de Pesquisa "PROCESSO DE RABAT"

• Que tenham beneficiado de autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal – Art. 122.º/1 al. n)

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  • Que tenham beneficiado de…

• Processos de Cartum e de Rabat: Reunião conjunta de alto nível sobre vias inovadoras para a mobilidade de competências

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  Decorre nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa
  

• Autorização de Residência “ICT MÓVEL” para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa, Detentor de Título de Residência ICT Concedido por Outro Estado Membro da União Europeia e cuja Permanência Ultrapasse 90 Dias num Período de 180 – Art. 124.º-E

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• Autorização de Residência para o Exercício de atividade profissional prestada de forma remota, com Visto de Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional – Art. 88.º, n.º 1 “Nómadas Digitais”

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• Autorização de Residência para Vítimas de Tráfico de Pessoas ou de Ação de Auxílio à Imigração Ilegal – Art. 109.º

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• Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada, com Dispensa de Visto de Residência – Art. 88.º, n.º 2

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  • Autorização de Residência…

  Revogado a partir de 04.06.2024, continuando a aplicar-se aos pedidos anteriores
  Revogado a partir de 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. O presente Decreto-Lei não se aplica aos procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de …

• Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário – Art. 122.º/1 al. m)

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  Vítimas de infração penal ou contraordenacional referente à relação de trabalho e que se traduza em condições de desproteção social, de exploração salarial e de horário, em condições particularmente …

• Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente, com Dispensa de Visto de Residência – Art. 89.º, n.º 2

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  Revogado a partir de 04.06.2024, continuando a aplicar-se aos pedidos anteriores
  Revogado a partir de 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. O presente Decreto-Lei não se aplica aos procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de …

• Processo de Rabat: Reunião Temática sobre Migração Regular e Mobilidade

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  Decorre nos dias 20 e 21 de junho, em Cabo Verde
  

• Vídeo: Prioridades da Presidência Portuguesa do Processo de Rabat 2024

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  • Vídeo: Prioridades da Pre…

  Conheça a visão e prioridades enunciadas pelo Presidente da AIMA
  

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