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192 Resultados de Pesquisa "Diário da República"

• Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada Exercida para Empresa Certificada – Art. 90.º – "Tech Visa"

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• CNMA: Processo Eleitoral Representantes das Comunidades Imigrantes

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  Quadriénio 2024-2027
  O Decreto-lei n.º 53/2024, de 30 de agosto procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA). De acordo com o n.º 1, alínea c, do artigo 4.º, o CNMA é composto, entre outros, …

• "Arte e Periferias Urbanas" envolve 32 entidades na renovação das dinâmicas sócio territoriais em contexto urbano

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  Programa de Apoio em Parceria - Decisão Final
  

• Autorização de Residência para Investigadores em Mobilidade – Art. 91.º-C

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• Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE

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  • Nacionais UE
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  Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
  O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …

• Inaugurado CLAIM na Marinha Grande

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  Inauguração a 9 de outubro dá execução à medida 41 do Plano de Ação para as Migrações
  

• Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português em consulta pública até 11 de março

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  • Plano Estratégico para a …

  O documento tem cinco eixos estratégicos, 38 medidas e 58 atividades
  

• Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência – Art. 89.º, n.º 1

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• Autorização de Residência Emitida a Estudantes do Ensino Superior – Art. 91.º

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• Autorização de Residência para Atividade de Docência – Art. 90.º

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