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207 Resultados de Pesquisa "Termo de Responsabilidade"

• Como é assegurado o anonimato da denúncia?

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Como é assegurado o anoni…

  Na apresentação da denúncia, através do canal próprio disponível para esse efeito, o denunciante deve indicar que deseja manter o anonimato, assinalando a sua escolha. O sistema garante esta …

• Como podem ser recolhidos os dados pessoais?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • Como podem ser recolhidos…

  Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos quando recorre aos nossos serviços através dos atendimentos presenciais, por via eletrónica, pela utilização dos sítios e das redes sociais …

• Certificado de Registo para Nacionais UE

  • Nacionais UE e Familiares
  • Nacionais UE
  • Certificado de Registo pa…

  Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência
  O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido junto da Câmara Municipal da área de residência, se o nacional da União Europeia (UE) permanecer no país …

• Autorização de Residência para Atividade Cultural – Art. 90.º

  • Trabalhar | Working
  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência (Regime e Requisitos Gerais) – Art.º 77.º, n.º 1

  • Viver | Living
  • Autorização de Residência…

• Autorização de Residência para Imigrantes Empreendedores – “STARTUP VISA” – Art. 89.º, N.º 4

  • Empreender | Investing
  • Autorização de Residência…

• Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE

  • Nacionais UE e Familiares
  • Nacionais UE
  • Cartão de Residência Perm…

  Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
  O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …

• Meios de Subsistência

  • Temas Transversais
  • Meios de Subsistência

  A Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro, fixa os meios de subsistência que os Nacionais dos Países Terceiros devem possuir para a entrada e permanência em Portugal.

• Processo de Rabat: Reunião Temática sobre Migração Regular e Mobilidade

  • Notícias | News
  • Processo de Rabat: Reuniã…

  Decorre nos dias 20 e 21 de junho, em Cabo Verde
  

• Vídeo: Prioridades da Presidência Portuguesa do Processo de Rabat 2024

  • Notícias | News
  • Vídeo: Prioridades da Pre…

  Conheça a visão e prioridades enunciadas pelo Presidente da AIMA
  

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