22 Resultados de Pesquisa "AR CPLP"
Documentos e vistos válidos e aceites até 30 de junho de 2025
Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, que tiverem expirado a partir de 22 de fevereiro de 2020, estão válidos até 30 de junho de 2025 e são aceites pelas autoridades …AIMA publica Relatório de Migrações e Asilo 2023
Documento apresenta aspetos quantitativos e qualitativosDecreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações
Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiroA AIMA informa: Reagrupamento familiar
Para cidadãos estrangeiros com crianças e jovens até aos 18 anos de idadePublicado diploma que prorroga o prazo relativo à validade dos documentos e vistos
Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho, entra em vigor este sábado