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258 Resultados de Pesquisa "Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso"

• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

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  • Menores obrigatoriamente …

• Sobre Nós | About Us

  • A AIMA
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  A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …

• Quais os documentos que devem constar do pedido de regularização documental?

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  • Quais os documentos que d…

  Os nacionais do Reino Unido e seus familiares, com residência legal em território nacional, antes do final do período de transição, devem apresentar os seguintes meios probatórios: Passaporte válido; …

• Que façam prova de atividade de investimento, nos termos a que se refere a alínea d) do artigo 3.º - Art. 122.º/1 al. r)

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  • Que façam prova de ativid…

  A candidatura deve ser submetida através do Portal ARI, não se confundindo com o regime do art.º 90.º-A, Autorização de Residência para Investimento (ARI). A concessão ao abrigo desta alínea não …

• Cartão de Residência Permanente para Familiares de Nacionais da UE

  • Nacionais UE e Familiares
  • Familiares de Nacionais U…
  • Cartão de Residência Perm…

  Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
  O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a …

• AIMA realizou iniciativa de promoção do empreendedorismo migrante

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  Momento de partilha juntou mais de 50 participantes em Lisboa
  

• Portugal entrega a Presidência Portuguesa do Processo de Rabat à Nigéria

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• Embaixada do Canadá e AIMA celebram “Black History Month”

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  • Embaixada do Canadá e AIM…

  Virgínia Quaresma, Eusébio, Sara Tavares e Francisca Van Dunem homenageadas
  

• Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8

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  • Nacional de país terceiro…

• Que tenham deixado de beneficiar do direito de proteção internacional em Portugal em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida proteção – Art. 122.º/1 al. f)

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  • Que tenham deixado de ben…

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