179 Resultados de Pesquisa "Diário da República"
A certificação obtida no âmbito dos cursos PLA é aceite no pedido de nacionalidade portuguesa?
Sim. A certificação de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de pedido de nacionalidade.Quem pode apresentar uma denúncia no Canal de Denúncia Interno?
Podem comunicar infrações, ao abrigo do Canal de Denúncia Interno, as seguintes pessoas singulares: Os trabalhadores; Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem …É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?
Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …Coop4Int: AIMA participa e conduz várias atividades em Cabo Verde
Visita de trabalho realizada entre 7 e 17 de maioCertificado de Registo para Nacionais UE
Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência