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63 Resultados de Pesquisa "Proteção Temporária"

• Qual a legislação aplicável?

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Qual a legislação aplicáv…

  Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, …

• Menores obrigatoriamente sujeitos a tutela nos termos do Código Civil – Art. 122.º/1 al. e)

  • Viver | Living
  • Menores obrigatoriamente …

• Regime Excecional – Art. 123.º

  • Viver | Living
  • Regime Excecional – Art. …

• Canal de Denúncias

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias

  O canal de denúncias da AIMA, I.P. destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações em matéria de integridade e/ou conformidade legal, de suspeita de fraude e incumprimento com o previsto no …

• Canal de Denúncia Externa

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Externa

  A AIMA, I.P., na qualidade de autoridade competente, disponibiliza também o Canal de Denúncia Externa. A apresentação de denúncias no Canal de Denúncia Externa só pode ser efetuada quando: i) Tenha …

• Quais os requisitos gerais das denúncias?

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Quais os requisitos gerai…

  As denúncias devem: Conter uma descrição o mais rigorosa e exaustiva possível dos factos; Apresentar informação suficiente para suportar a apreciação da infração, e sempre que possível, elementos de …

• O que é o RGPD?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • O que é o RGPD?

  A sigla RGPD significa Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Entrou em vigor na nossa ordem jurídica em 25 de maio de 2018, através do Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do …

• Que informações devo receber quando forneço os meus dados pessoais?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • Que informações devo rece…

  Quando fornece os seus dados pessoais, tem de receber, entre outras coisas, informações sobre: o nome da empresa ou organização que efetua o tratamento dos seus dados (incluindo os contactos do EPD, …

• Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações

  • Decreto Regulamentar da L…

  Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
  A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …

• AIMA e OIM assinam um novo projeto de reinstalação de pessoas refugiadas para Portugal

  • Notícias | News
  • AIMA e OIM assinam um nov…

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