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63 Resultados de Pesquisa "Proteção Temporária"

• Vídeo: Prioridades da Presidência Portuguesa do Processo de Rabat 2024

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  • Vídeo: Prioridades da Pre…

  Conheça a visão e prioridades enunciadas pelo Presidente da AIMA
  

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• Autorização de Residência para Investimento – Art. 90.º-A

  • Viver | Living
  • Autorização de Residência…

  O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que Nacionais de Países Terceiros possam obter uma autorização de residência …

• Transparência, Ética e Prevenção da Corrupção

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…

  O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, determina a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Cumprimento Normativo …

• Canal de Denúncia Interna

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna

  Podem comunicar infrações, no Canal de Denúncias Interno, as seguintes pessoas singulares: • Os trabalhadores; • Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como …

• Quais os requisitos de segurança?

  • A AIMA
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  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna
  • Quais os requisitos de se…

  O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção e tratamento das denúncias. Para garantir a segurança, a …

• Reinstalação e Admissão por Motivos Humanitários 2021-2022

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  • Fundos Comunitários
  • Projetos Cofinanciados
  • Reinstalação e Admissão p…

  FAMI2030-FAMI-00000600
  DESIGNAÇÃO DO PROJETO: Reinstalação e admissão por motivos humanitários 2021-2022 CÓDIGO DO PROJETO: FAMI2030-FAMI-00000600 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: A operação enquadra-se no Objetivo Específico 4 – …

• É possível ser outra entidade a efetuar o tratamento de dados em nome da AIMA?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • É possível ser outra enti…

  Uma entidade (singular ou coletiva) pode efetuar o tratamento de dados pessoais em nome de uma outra entidade, desde que exista um contrato ou outro ato jurídico. É importante que o subcontratante …

• O que é considerado tratamento de dados pessoais?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • O que é considerado trata…

  O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a …

• O que são categorias especiais de dados?

  • A AIMA
  • Proteção de Dados Pessoai…
  • Encarregado/a de Proteção…
  • O que são categorias espe…

  São os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de …

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