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207 Resultados de Pesquisa "Termo de Responsabilidade"

• Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português em consulta pública até 11 de março

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  • Plano Estratégico para a …

  O documento tem cinco eixos estratégicos, 38 medidas e 58 atividades
  

• Nacional de país terceiro que acompanhe a pessoa que requer na qualidade de acompanhante ou cuidador/a informal – Art. 122.º n.º 8

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  • Nacional de país terceiro…

• Que sofram de doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio – Art. 122.º/1 al. g)

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  • Que sofram de doença que …

• 9.ª edição OPRE - Candidaturas até 20 de dezembro de 2024

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  • 9.ª edição OPRE - Candida…

• AIMA e OIM assinam um novo projeto de reinstalação de pessoas refugiadas para Portugal

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  • AIMA e OIM assinam um nov…

• Que não se tenham ausentado de Portugal e cujo direito de residência tenha caducado – Art. 122.º/1 al. j)

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  • Que não se tenham ausenta…

• AR CPLP aceites até 30 de junho de 2024 [prorrogado]

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  • AR CPLP aceites até 30 de…

  A norma aplica-se a todas as autorizações de residência CPLP emitidas
  

• Canal de Denúncia Interna

  • A AIMA
  • Transparência, Ética e Pr…
  • Canal de Denúncias
  • Canal de Denúncia Interna

  Aqui pode denunciar de forma segura e totalmente confidencial atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de …

• II Ciclo de Webinars “A aprendizagem da língua portuguesa no contexto do acolhimento e integração de migrantes: Partilha de Experiências e Boas Práticas” – 2.ª sessão

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  • II Ciclo de Webinars “A a…

  Decorre pelas 15h00, de 30 de outubro
  

• Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações

  • Decreto Regulamentar da L…

  Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
  A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …

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