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192 Resultados de Pesquisa "Diário da República"

Sou nacional da União Europeia. O que acontece se o meu Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia tiver expirado até dia 30 de junho de 2024?
- Nacionais UE e Familiares
- Sou nacional da União Eur…
O seu título é aceite até 30 de junho de 2025 se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. n.º 8 do art.º 16.º do …
Autorização de Residência “ICT MÓVEL” para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa, Detentor de Título de Residência ICT Concedido por Outro Estado Membro da União Europeia e cuja Permanência Ultrapasse 90 Dias num Período de 180 – Art. 124.º-E
- Trabalhar
- Autorização de Residência…
Sou nacional ou familiar de nacional da União Europeia, mas ainda não consegui solicitar o meu título de residência. Por não ter um título de residência, tenho tido dificuldades junto de vários organismos. Que devo fazer?
- Nacionais UE e Familiares
- Sou nacional ou familiar …
O seu direito de livre circulação, como nacional ou familiar de nacional da União Europeia, decorre diretamente dos Tratados da UE. Assim, nenhum organismo pode exigir-lhe o título de residência, …
Como é assegurada a confidencialidade da denúncia e do respetivo tratamento?
A AIMA, I.P., garante a confidencialidade da denúncia, da identidade do denunciante, quando este opte por não apresentar denúncia anónima, bem como, das pessoas visadas e de terceiros mencionados na …
A certificação obtida no âmbito dos cursos PLA é aceite no pedido de concessão da autorização de residência permanente?
Sim. A certificação de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de pedido de concessão da autorização de residência permanente.
Como é assegurado o anonimato da denúncia?
Na apresentação da denúncia, através do canal próprio disponível para esse efeito, o denunciante deve indicar que deseja manter o anonimato, assinalando a sua escolha. O sistema garante esta …
Se fizer o curso de PLA com aproveitamento, tenho que fazer o Teste de Língua Portuguesa, mais conhecido como a “Prova da Nacionalidade”?
Não, se obtiver um certificado de nível A2 – Utilizador Elementar ou superior, está dispensado de fazer o Teste de Língua Portuguesa.
Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros: alterações
- Decreto Regulamentar da L…
Decreto Regulamentar n. º 1/2024, de 17 de janeiro
A alteração ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros constitui um passo decisivo na melhoria dos serviços prestados pela AIMA às pessoas migrantes, na medida em que procede à modernização e …
Dia Mundial da Língua Portuguesa: 1.ª sessão do II Ciclo de Webinars reuniu mais de 130 participantes
- Notícias
- Dia Mundial da Língua Por…
Iniciativa integra o Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português
Publicados Estatutos da AIMA
- Notícias
- Publicados Estatutos da A…
Estatutos da AIMA publicados em Diário da República na sexta-feira, 27 de outubro

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