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81 Resultados de Pesquisa "Documentos e Vistos"

Cartão de Residência Permanente para Familiares de Nacionais da UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a …
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente, com Dispensa de Visto de Residência – Art. 89.º, n.º 2
- Trabalhar
- Autorização de Residência…
Revogado a partir de 04.06.2024, continuando a aplicar-se aos pedidos anteriores
Revogado a partir de 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. O presente Decreto-Lei não se aplica aos procedimentos de autorização de residência iniciados até 3 de …
Transparência Administrativa
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro a AIMA, I.P., publicita na sua página oficial …
Certificado de Registo para Nacionais UE
Para estadas até 5 anos. Pedido na Câmara Municipal da área de residência
O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido junto da Câmara Municipal da área de residência, se o nacional da União Europeia (UE) permanecer no país …
Cartão de Residência Permanente para Nacionais UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo nacional da União Europeia (UE) e os seus familiares a partir de cinco anos a …
8.ª Edição do Programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE) – Candidaturas abertas
- Notícias
- 8.ª Edição do Programa Op…
O período de candidaturas decorre entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2024
Reunião Temática sobre Migração e Desenvolvimento
- Notícias
- Reunião Temática sobre Mi…
Decorre nos dias 15 e 16 de maio de 2024, em Lisboa
Temas Transversais
- Temas Transversais
Reconhecimento de documentos e meios de subsistência
Aqui pode consultar informação sobre o reconhecimento de documentos e meios de subsistência para apresentação do pedido de Autorização de Residência (AR).
Autorização de Residência “ICT MÓVEL” para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa, Detentor de Título de Residência ICT Concedido por Outro Estado Membro da União Europeia e cuja Permanência Ultrapasse 90 Dias num Período de 180 – Art. 124.º-E
- Trabalhar
- Autorização de Residência…
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência – Art. 89.º, n.º 1
- Trabalhar
- Autorização de Residência…

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:3?q=Documentos%20e%20Vistos