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212 Resultados de Pesquisa "Portal de Serviços"

Cartão de Residência Permanente para Familiares de Nacionais da UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a …
A certificação obtida no âmbito dos cursos PLA é aceite no pedido de concessão da autorização de residência permanente?
Sim. A certificação de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de pedido de concessão da autorização de residência permanente.
Se fizer o curso de PLA com aproveitamento, tenho que fazer o Teste de Língua Portuguesa, mais conhecido como a “Prova da Nacionalidade”?
Não, se obtiver um certificado de nível A2 – Utilizador Elementar ou superior, está dispensado de fazer o Teste de Língua Portuguesa.
Quais os requisitos de segurança?
O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção e tratamento das denúncias. Para garantir a segurança, a …
O que pode ser alvo de denúncia?
Podem ser comunicadas através do Canal de Denúncias situações relativas a: Incumprimento dos princípios e valores de natureza ética; Ilegalidades ou irregularidades cometidas no âmbito da atividade …
Encarregado/a de Proteção de Dados
O/A Encarregado/a de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares …
Estatutos - Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Quem pode apresentar uma denúncia no Canal de Denúncia Interno?
Podem comunicar infrações, ao abrigo do Canal de Denúncia Interno, as seguintes pessoas singulares: Os trabalhadores; Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem …
O que são categorias especiais de dados?
São os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de …
Que situações não devem ser comunicadas no Canal de Denúncias?
O canal de denúncias não deve ser utilizado para apresentar reclamações dos serviços. Quando a comunicação efetuada não consubstancie uma denúncia, nos termos do RGPC e RGPDI, a mesma será objeto de …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:4?q=Portal%20de%20Servi%C3%A7os