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298 Resultados de Pesquisa "PROCESSO DE RABAT"

Sou nacional da União Europeia. O que acontece se o meu Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia tiver expirado até dia 30 de junho de 2024?
- Nacionais UE e Familiares
- Sou nacional da União Eur…
O seu título é aceite até 30 de junho de 2025 se tiver expirado a partir de 9 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, ou seja, a 22 de fevereiro de 2020 (cf. n.º 8 do art.º 16.º do …
Cartão de Residência Permanente para Familiares de Nacionais da UE
Para estadas a partir de 5 anos. Pedido nas Lojas AIMA, com agendamento prévio
O Cartão de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de nacional da União Europeia (UE) Nacional de Estado Terceiro a …
Autorizações de Residência válidas até 15 de outubro de 2025
- Autorizações de Residênci…
O Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 …
Quais os requisitos de segurança?
O Canal de Denúncias é operado externamente, nos termos admitidos pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, para efeitos de receção e tratamento das denúncias. Para garantir a segurança, a …
O que pode ser alvo de denúncia?
Podem ser comunicadas através do Canal de Denúncias situações relativas a: Incumprimento dos princípios e valores de natureza ética; Ilegalidades ou irregularidades cometidas no âmbito da atividade …
Encarregado/a de Proteção de Dados | Data Protection Officer
O/A Encarregado/a de Proteção de Dados monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares …
Quem pode apresentar uma denúncia no Canal de Denúncia Interno?
Podem comunicar infrações, ao abrigo do Canal de Denúncia Interno, as seguintes pessoas singulares: Os trabalhadores; Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem …
O que são categorias especiais de dados?
São os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de …
O que é considerado tratamento de dados pessoais?
O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a …
Que situações não devem ser comunicadas no Canal de Denúncias?
O canal de denúncias não deve ser utilizado para apresentar reclamações dos serviços. Quando a comunicação efetuada não consubstancie uma denúncia, nos termos do RGPC e RGPDI, a mesma será objeto de …

https://aima.gov.pt/pt/pesquisa/page:4?q=PROCESSO%20DE%20RABAT