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Documentos e vistos válidos e aceites até 30 de junho de 2025
Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, que tiverem expirado a partir de 22 de fevereiro de 2020, estão válidos até 30 de junho de 2025 e são aceites pelas autoridades …AR CPLP aceites até 30 de junho de 2024 [prorrogado]
A norma aplica-se a todas as autorizações de residência CPLP emitidas